As áreas que compõem um loteamento são:

• Área loteada: são as áreas destinadas aos lotes;
• Área do sistema viário: são as áreas destinadas às calçadas, ruas e avenidas;
• Área verde: são as áreas com função de preservar o equilíbrio ambiental;
• Área institucional: são as áreas destinadas às edificações comunitárias, como: escolas, centros de saúde, centros culturais e outros;
• Área pública: são as áreas destinadas para o uso comum, como: praças, jardins, academias de saúde e outros;
• Outras áreas: pode ocorrer a presença de áreas de preservação permanente (APP), como rios, nascentes, áreas florestais preservadas, entre outras condições ambientais relevantes.

• Verifique se ainda tem lote disponível da construtora e qual o valor ofertado da venda;
• Procure nas plataformas digitais os valores de vendas de imóveis próximos ao seu;
• Consulte o seu Corretor;

• Verifique o prazo para entrega, demarcação e numeração do seu lote;
• Após demarcação e numeração delimite a área do seu lote;
• Realize, junto ao município, a transferência de titularidade do seu lote e pagamento do IPTU;
• Registre sua escritura definitiva;
• Se, eventualmente, houver ocupação irregular do seu imóvel, apresente todos os documentos, imagens e comprovações do passo a passo citado, para registrar um Boletim de Ocorrência e requerer, se necessário, retorno da posse por via judicial.
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• O seu lote será entregue com no mínimo quatro piquetes demarcando a área total;
• Os piquetes de frente para a rua estarão numerados identificando seu(s) lote(s);
• Será entregue com o solo e vegetação natural;
• Não haverá terraplanagem, nem supressão da vegetação da área loteada, visando o equilíbrio ambiental, proteção do solo e sua escolha individual.
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• Seu lote poderá variar em até 5% (cinco por cento) da sua área total, para mais ou para menos, conforme previsão legal;
• Visando o escoamento de águas pluviais e o esgotamento sanitário, definidos pelo município, poderá existir faixa sanitária na lateral do seu lote, onde não poderá haver edificações;
• Por questões técnicas ambientais, históricas e culturais de difícil diagnóstico prévio e/ou reparação, haveria mudança do lote adquirido.
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• Os Corretores são profissionais autônomos, que prestam serviços para mais de um empreendimento;
• Solicite o contrato de prestação de serviços ao Corretor do Empreendimento que ele lhe ofereceu;
• Neste contrato de prestação de serviços constarão as obrigações que o Corretor assumiu junto a Construtora;
• Confira com a Construtora se o contrato apresentado é válido;
• Confira se o Corretor possui Cadastro junto a Construtora;
• Verifique se tem CRECI e se está regular.
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• O cadastro imobiliário representa a inscrição dos imóveis na Prefeitura do Município;
• A partir do Cadastro, será gerado o IPTU, imposto anual pago ao município, ITBI/ITIV imposto pago para a transferência da propriedade, antes do seu respectivo registro no Cartório de Imóveis para o contribuinte/proprietário;
• A prefeitura Municipal possui exclusividade pelas atualizações de cadastro imobiliário, para realizar alterações de endereço, titularidade, averbações de construções e áreas, entre outros requerimentos solicitados internamente ou por atual/futuro proprietário;
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• O primeiro acesso ao seu lote será na data da assembleia da implantação de Urbanização, para compras realizadas na planta e no modelo de obra por administração;
• Durante o período de realização das obras do loteamento, para sua segurança, as visitas aos lotes deverão ser agendadas;
• O início da sua construção poderá ocorrer após a emissão, pela Prefeitura, do Termo de Vistoria de Obras ou Conclusão de Obras, com a obrigatoriedade da emissão do Alvará de Construção;
• O Termo de Acordo e Compromisso - TAC, celebrado entre a Construtora e a Prefeitura, poderá trazer a possibilidade de iniciar a sua construção numa fase do cronograma de obras, vinculada a demarcação e numeração dos lotes, sempre com a obrigatoriedade da emissão do Alvará de Construção;
• O modelo do Contrato da Compra trará as orientações gerais para a emissão na posse e benfeitorias dos imóveis;
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Passaremos um tempo juntos. Nesse período, seus dados podem mudar, como por exemplo: número de telefone, endereço, e-mail e para garantir uma jornada de sucesso a nossa comunicação precisa ser plena. Por isso, em algum momento, poderemos solicitar atualização dos seus dados;

Os dados e documentos enviados ao sistema podem ficar desatualizados e/ou ilegíveis, por conta disto o nosso time poderá solicitá-los novamente.

• Lotes planos, com inclinações superiores a 0.5%, acima do nível da rua (sem acúmulo de águas pluviais);
• Lotes planos, com inclinações menores que 0.5% (com acúmulo de águas pluviais);
• Lotes em declive ou abaixo do nível da rua, com inclinação menor que 30% (a cada metro caminhado você desce 30 centímetros);
• Lotes em aclive ou acima do nível da rua, com inclinação menor que 30% (a cada metro caminhado você sobe 30 centímetros).
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• No ato da reserva deverá ser disponibilizado o Pré-Contrato e o Termo de Ciência e Condições de Compra, que ajusta o interesse da compra, para análise e melhor tomada de decisão;
• Após a efetivação da compra, você deverá agendar a retirada do seu contrato definitivo junto a Construtora, geralmente no prazo de até 90 dias;
• O contrato poderá ser assinado de forma digital, visando à agilidade, segurança e conforto do comprador e/ou presencial, por condição ainda imposta pelos Cartórios de Imóveis;
• No ato de retirada do contrato será disponibilizado ao comprador, além do Contrato de Venda e Compra, com análise de inclusão e exclusão de clausulas, Termo de Entrega, Instrumentos Específicos aditivos ao Contrato e Projetos de implantação do loteamento;
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• Ter o contrato definitivo, com as respectivas firmas reconhecidas, de comprador, vendedor e testemunhas, em mãos;
• Realizar, junto ao município, o pagamento do DAM, referente ao ITBI/ITIV e em seguida o preenchimento das Guias de transferência, com as respectivas assinaturas: comprador, vendedor e município;
• Após quitação total (Propriedade e Urbanização), emitida pela Construtora, acompahado do termo de verificação de conclusão de obra, emitido pelo município, solicitar junto ao Cartório de Imóveis onde está situado o loteamento, o DAJE para pagamento e registro;
• Para imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos, recomenda-se registrar o contrato particular de compra e venda, junto a matrícula do respectivo imóvel;
• Para imóveis com o valor superior a 30 salários mínimos, o registro ocorrerá após lavrar a escritura do lote no Cartório de Notas de livre escolha;
• Antes de realizar o registro definitivo da propriedade, você poderá também, averbar o seu contrato particular, na matrícula do imóvel como registro preliminar ou registrar a posse do imóvel através de escritura pública de cessão de posse, em alguns casos o usucapião, ou REURB de áreas urbanas consolidadas como prevê a lei 13.465/2017.
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• O início do pagamento ficará vinculado ao Termo de Acordo e Compromisso - TAC, celebrado entre a Construtora e a Prefeitura;
• O TAC pode prevê, após a compra do lote, que haja transferência imediata da propriedade e respectivo pagamento proporcional de IPTU;
• O TAC também poderá prevê que o início do pagamento só ocorrerá após a conclusão das obras e emissão do respectivo Termo de Vistoria pela Prefeitura;
• O modelo do Contrato da Compra trará as orientações gerais sobre os procedimentos da transferência da propriedade e respectivo pagamento de IPTU;
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Solicite a Construtora:

• Decreto de aprovação do loteamento, emitido pela Prefeitura;
• Carta de Viabilidade emitida pela Embasa;
• Carta de anuência emitida pela Coelba;
• Modelo de Contrato de Venda e Compra e Projetos disponíveis no Cartório de Imóveis;
• Matrícula vinculada ao Loteamento junto ao Cartório de Imóveis;
• Licenças e Autorizações Ambientais e Alvará de Implantação emitido pela Prefeitura ou Órgão Estadual;

Se estiver analisando a compra de um terreno, fora de um loteamento, solicite ao vendedor, no mínimo, Cadastro Imobiliário Municipal, CDA - Certidão Negativa de Débitos do IPTU, Matrícula do Cartório de Imóveis e Certidões de Regularidade do Vendedor.

Na obra de preço fechado ou a “empreitada por preço global” o cliente paga um preço fixo e determinado e a construtora executa a obra de forma completa.

VANTAGENS

• Maior praticidade;
• Valor total fixo;

DESVANTAGENS

• Mais caro em relação a compra com obra por administração;
• Tendência de haver maior percentual de riscos de atraso e não entrega, se houver má gestão do construtor;
• Sem flexibilidade;
• Gestão exclusiva do construtor;
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Na obra de infraestrutura ou urbanização por administração, cabe à construtora a administração do empreendimento e a gestão completa da obra, cabendo aos compradores o pagamento para realização das obras, além do pagamento da propriedade.

VANTAGENS

• Menor custo final ao proprietário,
• O comprador paga o preço de custo da obra e garante o menor custo possível para a construção;
• O cliente sabe exatamente o custo de cada item utilizado;
• Segurança de conclusão da obra e controle total das compras;
• Flexibilidade de pagamento e o ritmo da obra que variam conforme o interesse e necessidade dos compradores;
• Maior transparência durante a obra;
• Decisões coletivas em assembleias;

DESVANTAGENS

Contudo, podem ocorrer falhas no sistema de construção a preço de custo, por exemplo: O orçamento da obra ser mal feito pela construtora e o preço exato que só pode ser conhecido no final. Além do mais, também pode ocorrer uma possível inadimplência por parte dos compradores, o que desequilibra as finanças e atrasa a obra.

A construtora deve demonstrar com clareza a composição do orçamento da obra e controles para atuar com inadimplentes.

Loteamento é o parcelamento do solo urbano ou em área de expansão urbana, em tamanho menores, com no mínimo 125 metros quadrados, seguindo as determinações da lei 6766/79; São três tipos de loteamento: Loteamento Tradicional: Regido pela lei 6766/79, é aberto com livre circulação nas vias e áreas públicas; Loteamento com Acesso controlado: Regido pela lei 6766/79, possui guaritas e para circular nas vias e áreas públicas é necessário apresentar documento oficial, contudo, uma vez identificado, o acesso não poderá ser proibido independente da razão da circulação; Condomínio de lotes: Regido pela lei 13465/2017, Possui guarita e suas áreas são privadas e só poderão acessar quem tiver autorização do condômino de acordo com a convenção do condomínio. O loteamento tradicional poderá se transformar num loteamento com acesso controlado e também num condomínio de lotes. Não há restrição em nenhum dos tipos de loteamentos ao modelo de comercialização podendo ser a preço fechado ou por administração. Fique atento, também existem os loteamentos clandestinos, irregulares ou pendentes de regularização. Antes de comprar verifique os documentos de aprovações junto a Prefeitura e Cartório de imóveis.